A NOVA POUPANÇA

atualizado em 18.05.2009

Esta semana discutiu-se exaustivamente a nova regra da Caderneta de Poupança.
A imprensa, como sempre, condenou a cobrança de Imposto de Renda para aplicadores de quantias superiores a 50 mil Reais.
Sem razão.
Aliás, ultimamente, a midia tem publicado muito poucas matérias importantes, relacionadas ao governo federal, com explicações corretas. Num misto de incompetência e mau-caratismo, pretendem confundir a população.

Os fatos:
Alcançamos uma situação econômica que nos coloca numa posição sólida e estável; inflação sob controle, crescimento positivo e constante (apesar da crise internacional, manteremos o PIB ascendente, devido às políticas da equipe econômica do governo Lula), juros em queda e distribuição de renda como nunca se fez na história recente do Brasil.

A questão dos juros é a prova mais clara da confiabilidade conseguida nos últimos anos, junto ao respeito internacional que Lula, pessoalmente, trouxe para o país.
A SELIC – serviço de liquidez e custódia do Banco Central– despenca sensivelmente desde o ano passado, e deverá alcançar patamares civilizados em breve. Projeta-se a taxa para 1 dígito até o final de 2009. Próxima dos 9% ao ano.

Não pretendo discutir a movimentação da SELIC. Se já esteve bem mais elevada, a maior do mundo, é porque o COPOM (Comitê de Política Monetária) tinha razões para mantê-la naqueles patamares. O fato é que a realidade mudou, e estamos num rumo, diria, irreversível, de crescimento e estabilidade econômica, e isso nos impõe, igualmente, uma nova realidade que teremos que lidar, cedo ou tarde.

A tradicional Caderneta de Poupança, tema desta postagem, é parte fundamental da nova ordem econômica que atingimos. Criada com a finalidade de financiar a “casa própria” da classe trabalhadora, sempre serviu ao pequeno poupador – assalariado, pequeno empresário, aposentados – como instrumento de reserva de capital com garantia total de liquidez. Ou seja, as pessoas que nela aplicam tem como objetivo acumular certa quantia para a compra de um bem, um serviço ou um sonho, e os valores depositados são integralmente garantidos pelo Banco Central.
Em compensação, os sucessivos governos sempre remuneraram esta modalidade de investimento bem abaixo das taxas de mercado; nunca cobraram impostos de qualquer natureza nem fixaram tetos de investimento. Exceto em períodos específicos (Fernando Collor e o confisco; Fernando Henrique e a maquiagem da TR), os poupadores se contentavam com a segurança em detrimento da rentabilidade e do risco de aplicações mais atraentes.

E os governos usaram largamente os recursos da Poupança para o financiamento da indústria da Construção Civil. Era uma relação sólida, interessante e satisfatória para ambos os lados.

Hoje, entretanto, vivemos uma realidade diferente.

A SELIC hoje em 10,25% a.a., com tendência de queda, leva o cenário financeiro a buscar formas de aplicação mais rentáveis. Os fundos de investimento e de pensão, que oferecem remuneração pré ou pós fixada, são as maiores fontes de captação de recursos do mercado bancário, público e privado, para alavancar os empréstimos à produção. Mas, diante da redução das taxas de remuneração, os investidores passaram a enxergar a boa e velha Caderneta de Poupança como fonte de investimento de maior retorno. Estou falando dos 6% ao ano da poupança frente a uma SELIC de 9%.

Isso provoca uma distorção.
Se os investidores migrarem para a poupança, os bancos perderão recursos para empréstimo e financiamento. Se, por outro lado, estes bancos tiverem que remunerar a captação a 6% mais TR, serão obrigados a manter suas taxas de juros altas, acima de 12 ou 15%, para terem um spread (margem de lucro bruto dos bancos) pequeno.
Essa situação será inviável para a economia de um país em crescimento, e o risco de um colapso nos financiamentos poderá por tudo a perder.

Imagino uma empresa que pretende ampliar suas instalações que vá buscar recursos no banco. Se tiver que pagar juros demasiadamente altos, verá frustrada sua opção pelo crescimento. Ou uma família que compra uma geladeira, à prazo, terá que pagar uma parcela de juros incompatível com o bem que estará adquirindo.

Diante disso, a equipe econômica do governo Lula, do PT, decidiu alterar as regras de remuneração da Caderneta de Poupança. Não pode permitir que haja fuga de capitais dos investimentos tradicionais para a poupança, como também não pode deixar de remunerar o poupador tradicional e fiel.

A solução encontrada foi a mais simples possível. Separar, entre os investidores, aqueles que possuem recursos em fundos de investimentos daquele pequeno investidor. O mais óbvio foi determinar um valor. O Banco Central realizou estudos até concluir que a importância de 50 mil Reais é o teto de mais de 97% dos investidores, então todo recurso em poupança, à partir de 2010, superior ao teto, será taxado no Imposto de Renda.

Justo.
Ao taxar apenas 3% dos investidores, apenas nos saldos acima do teto, estará oferecendo uma remuneração equiparada aos fundos de investimento tradicionais, deixando de ser atraente e evitando a migração. Ao mesmo tempo, garante que 97% dos aplicadores mantenham a segurança e a rentabilidade que sempre tiveram.

Mais àdiante, se a SELIC mantiver a tendência de declínio, o BC obrigatoriamente deverá reduzir a taxa abaixo dos atuais 6%, inclusive, do poupador isento, para manter a ordem econômica estável. Não seria compreensível remunerar acima da taxa de mercado numa economia estável de taxas sob controle. Caso a mantenha, será como oferecer subsídio, com recursos do caixa do tesouro, o que não é aceitável, nem necessário.

Qualquer análise da situação atual do Brasil, olhando para um futuro próximo, deverá levar em conta as alterações na Caderneta de Poupança.
Só a oposição e a imprensa é que estão descontentes. Um, entrou com ação de inconstitucionalidade no STF; outro, estampa manchetes diárias na esperança de desmoralizar os formuladores das medidas econômicas. Mas ambos sabem, ou deveriam saber, que estas regras são fundamentais para o equilíbrio do Brasil. Se gritam, deve ser por má fé!

Muitas outras medidas econômicas ainda deverão ser adotadas. O governo Lula, do PT, está atento às mudanças que a sociedade brasileira conseguiu a duras penas. E outras estão a caminho. Para desespero da direita conservadora do país, que vê, cada vez mais distante, a chance de reassumir o poder. A cada gesto, a cada ato, o governo mostra o quanto é sério e para onde está encaminhando o destino de mlhões de cidadãos, aqueles marginalizados e esquecidos desde o Descobrimento.

Este passado está se distanciando. É óbvio que ainda há muito a ser feito, mas o que vemos são pessoas sérias e comprometidas com o Brasil trabalhando para a liberdade, a justiça e o bem estar de todos os cidadãos deste país.