GOVERNO DIVULGA VALORES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE NÃO RECEBEM FUNDEB

GOVERNO DIVULGA VALORES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE NÃO RECEBEM FUNDEB

Valores estão definidos na Portaria 352, publicada no Diário Oficial da União

O Ministério da Educação divulgou hoje (26) os valores que serão repassados em 2013 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do Censo Escolar 2012 e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos na Portaria 352, publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes, até que as escolas fossem incluídas no censo, por serem novas, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de beneficiar em torno de 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o Ministério da Educação, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. A portaria reajusta os valores do ano passado, que chegavam a R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral.

Fonte: Agência Brasil