29 de junho de 2012

Golpe favoreceu Venezuela


Foi correta a decisão do Mercosul de aceitar o ingresso da Venezuela. Três dos quatro países do Mercosul aprovaram a entrada do país de Hugo Chávez no bloco político e econômico. Os parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai votaram a favor do ingresso venezuelano. Apenas o legislativo paraguaio ainda não havia votado favoravelmente.
Aconteceu um golpe de Estado no Paraguai. Golpe travestido de constitucionalidade, mas um golpe. Não houve o direito de ampla defesa, um princípio democrático universal. Sim, houve formalismo jurídico. Mas até as ditaduras têm as suas Constituições. Não dá para esquecer que o endurecimento do golpe de 64 no Brasil teve o nome de Ato Institucional Número 5. O véu da suposta legalidade acoberta e acobertou ditadores.
Aconteceu um golpe no Paraguai.
Esse golpe deu ao Brasil, Argentina e Uruguai o direito de invocar o respeito a uma cláusula democrática do Mercosul. O Paraguai está suspenso das decisões e reuniões políticas do bloco até a realização de eleições em abril do ano que vem.
Sem o Paraguai, não há empecilho legal à entrada da Venezuela, pois o legislativo do Brasil, da Argentina e do Uruguai já disseram sim ao ingresso do país de Hugo Chávez no Mercosul.
Houve alerta do Brasil a Federico Franco, vice-presidente que assumiu o lugar de Fernando Lugo. Foi dito a ele que, sem mais sessões do legislativo paraguaio que possibilitassem a defesa de Lugo, o Brasil não reconheceria o novo governo e, assim, ficaria facilitada a entrada da Venezuela no Mercosul.
Ou seja, do ponto de vista jurídico, não existe impedimento à participação plena da Venezuela no Mercosul. E, geopoliticamente, Brasil, Argentina e Uruguai têm interesse em enfraquecer um governo de fato no Paraguai que possui as suas simpatias pela influência americana na América do Sul.
Essas são as razões que levaram a Venezuela a ser aceita. No fundo, é a política internacional como ela é.

Kennedy Alencar na Folha.com

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