Esta "maracutaia" não teve CPI, na Assembléia Legislativa de São Paulo, nem esta nem tantas outras que estão engavetadas naALESP.
Quem sabe, agora, possamos esclarecer tudo na CPI do Cachoeira??
MP abre investigação sobre contrato da SEE-SP com a
revista Nova Escola
Qua, 29 de Abril de 2009 22:07
O Ministério Público Estadual abriu o Inquérito Civil Nº. 249/2009 para apurar possíveis irregularidades na aquisição de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Em 1/10/2008, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual firmou contrato com a Editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões, para a aquisição. Não houve licitação.
A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. Alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência. Pela existência de outras publicações na área, e pela SEE não ter feito consulta ao professorado da rede, os deputados federal Ivan Valente (PSOL) e estaduais Carlos Giannazi (PSOL) e Raul Marcelo (PSOL) entraram com Representação no MPE questionando a legalidade da dispensa de licitação.
De acordo com o site do mandato de Valente, o Promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, solicitou à FDE esclarecimentos dos motivos da contratação (leia aqui a notícia). O site afirma ainda que a diretora de projetos especiais da FDE já foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.
Recentemente, o Observatório da Educação apurou, em reportagem sobre o caso, que a contratação de revistas e outros materiais sem licitação é prática recorrente do governo de São Paulo (leia aqui). Durante a produção da matéria, foi solicitada à FDE a cópia do processo administrativo referente à contratação da Editora Abril.
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