Medo da regulação da mídia? É pavor de concorrência

Publicado em 06-Set-2011 no blog do ZéDirceu

Os barões da mídia e seus porta-vozes, inclusive no Congresso Nacional, continuam inconformados com a decisão tomada no 4º Congresso Nacional do PT, realizado no fim de semana, em Brasília, de lutar e mobilizar o país e a sociedade pela regulação da mídia. Também não mudaram de tática: continuam a seguir a principal, adotada há muito tempo, de tentar infundir na opinião pública que regulação da mídia é o mesmo que censura à imprensa.

Mais do que infundir, querem confundir, desinformar seus leitores. Vejo que hoje são auxiliados por dois senadores da oposição, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O parlamentar pernambucano diz que marco regulatório da mídia "é o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar". O líder tucano vem com uma história de que o PT defende a regulação para impedir denúncias de corrupção.

Os barões da mídia e seus porta-vozes nada mais fazem do que defender sua posição retrógrada e atrasada de sempre contra a regulação que, repito, existe na maioria dos países democráticos do mundo. É uma posição defensiva deles. Acuados, temem a concorrência e a perda do poder político, dos monopólios que detêm sobre a informação, graças aos impérios de comunicação que, ou herdaram, ou montaram em cada Estado.

Regulação não tem nada a ver com censura à imprensa

Regulação não tem, no entanto, nada a ver com censura ou controle da mídia. Ao contrário do que falou o senador Jarbas Vasconcelos, tampouco tem a ver com Veja, até porque o PT e a parcela consciente da nossa sociedade pró-regulação defendem-na há muito tempo e essa reportagem da revista contra mim saiu na semana passada (Leia mais neste blog). E a reportagem é outra coisa, é um caso de polícia e de jornalismo marrom.

Muito menos - ao contrário do que afirma Álvaro Dias - regulação tem a ver com denúncias de corrupção, que precisam ser todas apuradas e os responsáveis punidos.

Essa questão da regulação é um direito - meramente isso - inscrito na nossa Constituição, e defendido para que a mídia, que reina absoluta entre nós sem nenhuma legislação, tenha leis que rejam seu funcionamento e a obriguem a respeitar a Constituição (remeto-me a ela, mais uma vez) a princípios universais elementares como o respeito aos direitos de resposta, de imagem, privacidade e presunção da inocência.

Tudo isso já é assegurado pela nossa Constituição. Os barões da mídia fazem disso letra morta, mas terão de obedecer esses princípios com a regulação - daí a sua resistência contra.

Leiam também no portal Opera Mundi material completo sobre a regulação da mídia em diversos países.