A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

Governo de São Paulo

apresenta

no Memorial da Resistência de São Paulo

Largo General Osório, 66 – Luz

Auditório Vitae – 5º andar

SÁBADO RESISTENTE

20 de agosto, das 14h às 17h30

A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA

GUERRILHA DO ARAGUAIA

A Guerrilha do Araguaia, movimento implantado na região Amazônica, ao longo do Rio Araguaia, entre fins da década de 1960 e a primeira metade de 1970, foi deflagrada pelos militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) com a participação de camponeses da região. Depois de três campanhas sucessivas de ataque às forças guerrilheiras, o Exército conseguiu sufocar o movimento, massacrando praticamente todos os guerrilheiros e integrantes da população que viviam na área. Dezenas de pessoas foram executadas friamente e seus corpos, até hoje, não foram encontrados.

Em 24 de Novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos manifestou-se no caso Gomes Lund e em outros casos que ficaram conhecidos como "Guerrilha do Araguaia". Este caso teve origem na petição apresentada em 7 de agosto de 1995, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas, em nome de pessoas desaparecidas durante os anos 1972, ocasião em que a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro atuaram como peticionários adicionais.

A Sentença condena o Estado Brasileiro a uma série de ações com caráter imediato, visando à localização dos corpos ainda desaparecidos, à abertura de arquivos, assim como reparações às famílias das vítimas. Também exige do Estado tanto medidas judiciais efetivas para a responsabilização individual pelos crimes cometidos, como outras de caráter mais geral objetivando o resgate da Verdade Histórica sobre os fatos ocorridos.

Para debater sobre o alcance desta sentença e mobilizar os participantes do Sábado Resistente para ações mais efetivas de pressão para que se cumpra efetivamente esta Sentença, o Sábado Resistente deste mês debaterá o alcance da Sentença com especialistas desse tema.

O encontro deste mês reunirá especialistas sobre esse tema para debater o alcance da Sentença e mobilizar os participantes do Sábado Resistente para ações mais efetivas de pressão para que se cumpra efetivamente a Sentença da Corte Interamericana De Direitos Humanos.

No encerramento, será feita uma homenagem especial à Helenira Resende de Souza Nazareth -combativa guerrilheira do destacamento das Forças Guerrilheiras do Araguaia, caída em combate em 29 de setembro de 1972.

PROGRAMAÇÃO

14h00: Boas vindas – Katia Felipini (coordenadora do Memorial da Resistência)

Apresentação e Coordenação – Ivan Seixas (diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política)

14h30: Debate

Dr. Fabio Comparato

Advogado, escritor e jurista formado pela Faculdade de Direito da USP. Doutor pela Universidade de Paris e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Em 2009, recebeu o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Fundador da Escola de Governo.

Dr. Marlon Weichert
Procurador Regional da República, doutor em Direito do Estado e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Criméia Alice Scmidt de Almeida

Participante da Guerrilha do Araguaia, é uma das poucas pessoas que sobreviveram à chacina. Foi membro do PC do B até o ano de 1980. Hoje é presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Laura Petit

Integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e irmã dos guerrilheiros Jaime, Lucio e Maria Lúcia,os três assassinados no Araguaia

17h00: Homenagem aos caídos na Guerrilha do Araguaia simbolizados na pessoa de Helenalda Rezende, irmã de Helenira Rezende

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano