Opinião de José Dirceu sobre ação da PF no caso Operação Voucher

Uma provocação acintosa

Publicado em 13-Ago-2011 no blog do Zé Dirceu

O vazamento proposital das fotos estampadas nos jornais de hoje, dos presos da Operação Voucher sem camisa numa prisão em Macapá (AP) foi uma provocação e uma resposta de setores da Policia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que há muitos anos vêm sistematicamente violando a lei que protege a imagem, a intimidade e a privacidade.

Lei que precisa ser tão respeitada quanto a que protege a liberdade de imprensa - tão cobrada por ela - nas criticas às prisões desnecessárias e arbitrárias ao uso das algemas, e à exposição ilegal e vexatória para os presos.

Não podemos e não devemos esquecer, principalmente, que essa violação da Constituição é a regra e não a exceção. Mais do que isso, tem sido estimulada pela imprensa, que dá ampla cobertura ao vazamento ilegal de dados e informações sobre segredo de justiça.

E o faz com base no sigilo da fonte, protegida pela lei, uma prática que tem sido abertamente utilizada pela imprensa em geral para fins políticos e partidários.

Provocam e terminam atingindo seus objetivos

Com isso, o que ela consegue? Atinge seu primeiro e principal objetivo de destruir reputações, biografias, a história das pessoas, tentar mudar o resultado de eleições, e pressionar e derrubar governos. Tudo em nome da ética e da luta contra a corrupção.

O acinte e a certeza da impunidade desses grupos é tal que agora na Operação Voucher enfrentaram o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2008, ele expediu uma súmula vinculante sobre o uso de algemas, de que forma e em quais situações podem ser usadas.

Agem sempre sob o olhar complacente do diretor-geral da PF e do Procurador-Geral do Ministério Público Federal. Muitas vezes com o beneplácito da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que só agora protesta e exige respeito à intimidade.

É preciso dar um basta a essa violação sistemática da Constituição. E a mídia tem que ser a primeira a mudar, a respeitar a lei e a Carta Magna.

Greve de delegados e peritos?

Com esta pergunta como título, a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) divulgou nota oficial em que repudia a vinculação de operações policiais a reivindicações salariais.

"A FENAPEF - esclarece a entidade - não coaduna com a estratégia de algumas entidades representativas de delegados e peritos e da Polícia Federal, de utilizarem como motivação para uma greve por melhores salários a recente “Operação Voucher” - deflagrada pela corporação - cujos investigados são alguns servidores e dirigentes do Ministério do Turismo."

A entidade, representativa de 27 sindicatos de todo o país, reafirma que "também está reivindicando a recomposição de perdas salariais e a reestruturação da carreira policial. Também apóia a campanha pela reestruturação da carreira dos servidores administrativos, tão desvalorizados e desprestigiados. Contudo, repudia a utilização de operações policiais como instrumento de pressão na defesa de seus representados."