Governo é contra transferir política ambiental para estados
Leonardo Prado (Sefot/Câmara)
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta segunda-feira (23) que, na votação do Código Florestal, o governo é contra a anistia geral para quem desmatou irregularmente, a transferência da definição da política ambiental para os estados e a consolidação geral das áreas desmatadas, que, conforme o Executivo, deve ser definida por meio de decreto.
“A presidenta não hesitará em usar a prerrogativa constitucional de vetar o projeto se achar que ele vai prejudicar o meio ambiente”, afirmou Vaccarezza.
O líder informou que, na reunião de hoje com ministros no Palácio do Planalto, o governo concordou em reduzir as áreas de APPs em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais, como forma de facilitar o consenso. Nesse caso, o proprietário poderá preservar apenas 20% da propriedade como um todo.
O governo defende a votação do texto negociado com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99), consolidada na emenda 186. A emenda prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em áreas de proteção permanente (APPs) já desmatadas, dentro de critérios de interesse social, baixo impacto e utilidade pública.
O governo não aceita os termos da emenda 164, que será destacada para votação em separado. O texto dessa emenda dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de regulamentar a intervenção em APPs com atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural
O líder ressaltou também que o governo continua trabalhando para chegar a um texto equilibrado.
Amanhã, às 10 horas, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental. (com Agência Câmara)
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