Código Florestal: Emenda 164 é uma tragédia para o Brasil, diz Macêdo

Código Florestal: Emenda 164 é uma tragédia para o Brasil, diz Macêdo

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), coordenador do Grupo de Trabalho do PT que discutiu o Código Florestal, afirmou nesta quarta-feira (25) que a emenda 164 aprovada no Código Florestal é "uma tragédia para o Brasil". A emenda, de autoria do PMDB e outros, na avaliação de Macêdo tem três problemas "gravíssimos": permite a ocupação em áreas de proteção ambiental (APPs); garante a ocupação desordenada das áreas rurais, o que significa consolidar o desmatamento já praticado; e flexibiliza a legislação, transferindo a política ambiental para os estados. "Essa tragédia tem que ser revertida no Senado", afirmou.

Márcio Macêdo disse ainda que a emenda 164 é um "atentado ao pacto federativo". Ele destacou que os código Civil e Penal são únicos para todo o Brasil. "O mesmo deve acontecer com a Política Nacional para o Meio Ambiente. Permitir que cada estado tenha a sua própria legislação ambiental é uma temeridade, vai se instalar uma insegurança jurídica sem precedente", alertou.

Anistia - Além dos problemas da emenda 164, Márcio Macêdo disse que o texto do deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP, aprovado na noite de terça-feira (24) tem outros pontos graves que traz retrocesso para a legislação ambiental. O mais grave deles, segundo o deputado, é o artigo 33, que abre caminho para anistiar todo tipo de desmatamento ocorrido até 22 de julho de 2008. "Tem ainda problemas como a permissão para exploração de manguezais em áreas de APPs e o que abre espaço para novos desmatamentos", entre outros pontos estratégicos e que garantem equilíbrio entre a agricultura e o meio ambiente", afirmou.

Márcio Macêdo disse ainda que faltou no texto aprovado dispositivo que garanta o pagamento por serviços ambientais.

Vergonha - A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também criticou a aprovação da emenda 164. "Essa é a emenda da vergonha da bancada ruralista, que vai contra todas as decisões importantes de preservação que o Brasil adotou e que nos coloca num patamar internacional de reconhecimento", disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é outro crítico da emenda 164 e de pontos do texto aprovado. "Foram recolocados no Código, principalmente nessa emenda, pontos que são verdadeiros retrocessos. A nossa expectativa são as mudanças que podem ocorrer no Senado, e a nossa convicção é de que, não resolvidos estes problemas, a presidenta Dilma vete o dispositivo". Molon reafirmou ainda a disposição da bancada de continuar lutando para oferecer ao Brasil uma política ambiental equilibrada

O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) também criticou a aprovação da emenda 164. "O meu posicionamento é ideológico, pois como cidadão, parlamentar e representante de um estado com enorme potencial ambiental não poderia aprovar um projeto que se diz novo, mas que atende a velhos interesses. Fico na torcida para que o Senado altere os pontos em questão", afirmou Biffi.

Vânia Rodrigues

do site do PT na Camara