A SUBORDINAÇÃO DO JUDICIÁRIO À “NOVA ORDEM”

A SUBORDINAÇÃO DO JUDICIÁRIO À “NOVA ORDEM”

Laerte Braga

Ari Parglender é o presidente do STJ –SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – em tese e de uma forma simples, uma corte criada pela Constituição de 1988 para desafogar o STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –. A esse ficariam afetas apenas as questões que implicassem em dúvidas sobre sua constitucionalidade.

O presidente do STJ (é aquele tribunal onde o ministro Medina foi afastado por vender sentenças) nos dias que antecederam o Natal estava num caixa eletrônico na sede da instituição e percebeu que atrás de si havia uma pessoa esperando.

Mandou-a fazer sua operação noutro caixa e recebeu a resposta – educada – que o outro caixa estava sem funcionar e ele esperaria.

Aos berros, “sabe com quem está falando?”. “Saia daqui imediatamente, você está demitido,” demitiu de fato um estagiário – estudante de direito – que ao esperar na fila desagradava sua alteza o magistrado.

Um ou outro veículo da mídia privada e podre tocou no assunto, acabou ficando por isso mesmo, todo mundo preocupado com Papai Noel e compras, mas o caráter fascista do presidente do STJ ficou explícito ali.

Abuso de autoridade, desrespeito a um funcionário, presunção de “sou o maior do mundo”, “aqui sou o dono”.

Quando a GLOBO, cumprindo o determinado em Washington, fabricou Collor de Mello para “abrir os portos”, estava dando seqüência a um projeto de adequar o Brasil aos propósitos norte-americanos (os gestores da Nova Ordem decorrente do fim da União Soviética), dentre os quais, por exemplo, a ALCA –ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – uma espécie de recolonização da América Latina (o que acontece com o México, tem até muro para separar mexicanos do segundo povo eleito, o primeiro é o de Israel).

Collor falhou e o período em que Itamar Franco ficou segurando a cadeira até FHC chegar, brincando de “amo Aracaju”, foi já o recomeço do processo previsto para o governo Collor.

Duas das primeiras decisões do governo FHC foram o projeto SIVAM (primeira fraude do seu governo, valeu-lhe uma chantagem que teve que ceder) e a Lei de Patentes, votada pelo Congresso antes mesmo de ser traduzida do inglês. O SIVAM é o SISTEMA DE MONITORAMENTO DA AMAZÔNIA, os franceses ganharam a concorrência, os norte-americanos não aceitaram e tomaram conta do pedaço. FHC era presidente exatamente para facilitar esse tipo de dominação.

Em todo o processo de privatizações, de adequação do Brasil, que previa a ALCA em 2005, era necessário moldar o Judiciário para evitar transtornos e obstáculos já que a Constituição e leis complementares e ordinárias poderiam vir a ser pedras no caminho do processo de entrega.

Votar matérias de interesse do grupo no Congresso era simples. Bastava comprar a bancada ruralista, a bancada evangélica, distribuir concessões de rádio e tevê, em alguns casos pagar em dinheiro vivo mesmo (como na compra da reeleição), importante é que os dois maiores países da América do Sul, Brasil e Argentina, FHC e Menem, cumprissem a agenda do Consenso de Washington, atrelando ambos aos interesses norte-americanos.

Os novos e absolutos senhores do mundo.

O Judiciário brasileiro era um obstáculo sério. A maior parte dos juízes de primeira instância, um grande número de desembargadores federais e alguns ministros de cortes supremas, não se deixariam levar pelas malas de dólares que entravam e entram pela porta dos fundos dos gabinetes do padrão Gilmar Mendes.

Era necessário domar esse poder, eliminar esse obstáculo. O primeiro passo foi com Nelson Jobim, então ministro da Justiça de FHC e que foi para o STF com a tarefa de acabar com as resistências ao processo de entrega do Brasil. E o fez. Chegou num momento crítico para o governo e as leis que se danassem, a Constituição também, o próprio ministro havia confessado que na redação final da Carta Magna alguns pontos foram acrescentados e outros alterados sem votação, ele Jobim o fez, para facilitar “os negócios”.

O fato é público e notório. Jobim gosta de se gabar disso. De quebra arrumou um bom cargo para a companheira.

Liquidado o Brasil no neoliberalismo submisso – pleonasmo – de FHC, era necessário calçar as cortes supremas com figuras abjetas como Gilmar Mendes, para garantir o que fora feito. E, claro, assegurar a impunidade dos bandidos.

Nesse período, oito anos, várias decisões de natureza interna do STF amordaçaram juízes e desembargadores federais que teimavam em respeitar a lei, em cumprir suas funções com dignidade e caráter, uma espécie de AI-5 silencioso, com cumplicidade da mídia, principalmente no que dizia respeito a liminares que pudessem paralisar as operações de venda do País.

As mazelas comuns do Judiciário estavam de lado, a prioridade era que o sapatinho de Washington coubesse nos pés dos príncipes do neoliberalismo.

Isso foi feito.

A coisa chegou a um ponto tal, que na ação dos bancos para que fossem excluídos de responsabilidades perante o Código de Defesa dos Consumidores, Jobim trabalhou feito um louco para que isso acontecesse e os bancos pudessem roubar sem ter que explicar ou responder por isso. Perdeu. Nem todos se chamam Nelson Jobim, Cesar Peluso ou Gilmar Mendes.

Foi quando os bancos mudaram de tática. Passaram a convidar juízes, desembargadores, esposas, companheiras e a fornecer acompanhantes se assim o desejassem, em resorts de luxo para discutir temas como juros por exemplo. Tudo pago, boca livre.

Muitos foram, outros não. Estou dando um pálido exemplo.

O ministro Ari Parglender assinou em visita a Washington e New York um acordo com o Banco Mundial

www.anamatra.org.br/downloads/doc318.pdf*

onde o servidor do Judiciário é ignorado, como se não existisse e os compromissos do Judiciário brasileiro, pelo menos a corte que preside, passam a ser o de se inserir no processo de uniformização dos interesses dos grupos econômicos multinacionais que operam no País (isso está sendo feito em vários países), mesmo que a Constituição e as leis brasileiras digam o contrário.

Induzir o Poder Executivo a cumprir a agenda do Consenso de Washington, eliminar excessos que possam contrariar esses grupos, juízes que se oponham a essa Nova Ordem, transformar a Justiça brasileira num apêndice de um processo de recolonização do Brasil e que se estende a toda a América Latina, mais ou menos aqueles tempos de América Latrina, quando os militares governavam quase toda a região.

Se hoje não dispõem de generais como em Honduras (o civil é fachada), dispõem de magistrados nas cortes supremas e juízes que aceitam as bocas livres sem limites que promovem mundo afora.

No caso Cesare Battisti querem dar uma demonstração de força, encurralar a presidente Dilma Roussef, mandar a Constituição para o espaço. Exigem, já o fizeram isso durante o governo Lula e Lula não aceitou (Celso Amorim foi visceralmente contra) uma tal lei antiterrorista que, por exemplo, autorizaria a prisão de um cidadão árabe que enviasse algum dinheiro a um parente em seu país de origem, até que provasse que o dinheiro não fora para sustentar organizações “terroristas”.

A maior organização terrorista do mundo é o conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Battisti é só o bode expiatório desse processo de compra do Judiciário brasileiro, através de ministros, desembargadores e juízes corruptos.

Há uma luta interna não trazida a público pela mídia dentro desse poder, nem todos os juízes, a maioria, aceitam esse tipo de bandalheira. De submissão, literalmente, de traição.

A farsa da gravação telefônica que não houve no gabinete de Gilmar Mendes para justificar os habeas corpus a Daniel Dantas, agente de grupos estrangeiros e afastar o delegado Protógenes Queiroz. Tentar desmoralizar o juiz De Sanctis, o promotor do caso e ao final condenar Protógenes, tudo isso se insere nesse contexto de subordinação e corrupção que permeia esses setores do Judiciário.

O acordo com o Banco Mundial tem linhas e entrelinhas e as conversas não reveladas entre o presidente do STJ e autoridades norte-americanas, empresários, entre outras coisas criminalizar o MST para garantir o agronegócio (o veneno do transgênico em nossas mesas todos os dias), enfim, ao lado da mídia privada e podre, controlada por esses interesses, um Judiciário dócil e cúmplice desse processo de recolonização.

A aposta dessa gente é que com Dilma será mais fácil. Acreditam que a presidente não terá forças, como tinha Lula, para grandes mobilizações populares impedindo que o Brasil vire BRAZIL.

Como perderam as eleições com Serra, partem para esse caminho.

*a ANAMATRA é uma associação de magistrados da Justiça do Trabalho e não tem nada a ver com essa bandalheira toda, apenas disponibiliza o documento no endereço citado neste artigo.

E há outros documentos, graves o suficiente para que todos esses envolvidos sejam afastados e processados na forma da lei.