DECLARAÇÕES OFENSIVASNo TSE, Dilma e sua coligação pedem direito de resposta contra TV Canção Nova

do Ultima Instância
DECLARAÇÕES OFENSIVAS
No TSE, Dilma e sua coligação pedem direito de resposta contra TV Canção Nova

Por meio de representação direcionada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a candidata à presidência da República Dilma Roussef e sua coligação solicitaram direito de resposta contra a TV Canção Nova, no tempo de 15 minutos, em horário matutino. Na manhã desta terça-feira (5/10), a emissora teria exibido, ao vivo, a realização de um discurso no qual um padre pediu aos fiéis que não votem na candidata Dilma no segundo turno das eleições presidenciais. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do processo.
Segundo a representação, em todo o discurso transmitido pela TV Canção Nova, o religioso emitiu opiniões ofensivas à candidata e ao PT, com afirmações falsas de caráter difamatório e injurioso. “Dentre outras afirmações falsas e ofensivas, de cunho difamatório e calunioso, o referido padre afirma que o PT é a favor da interrupção de gestações indesejadas”, consta na representação.
Além disso, a emissora não se limitou a emitir opinião contrária à coligação e à candidata, mas fez graves ofensas à honra e à reputação, “a ensejar a concessão de direito de resposta”, de acordo com a representação. Entre as supostas acusações estão: a de que o país piorará se o PT e sua candidata ganharem as eleições, de que o partido defende a prática de aborto, de que a candidata e o PT pretendem aprovar leis que cerceiem as liberdades de imprensa e religiosa, de que ambos pretendem aprovar a celebração de casamento entre homossexuais, de que eles têm a intenção de transformar a nação brasileira em nação comunista.
Em todas as acusações, conforme a representação, o religioso afirmou que poderia ser morto ou preso em virtude de suas afirmações, “em clara sugestão caluniosa de que o PT poderia praticar algum crime contra a sua integridade física”.
Fundamentação A coligação e sua candidata destacam que o artigo 45, da Lei das Eleições (lei 9504/97), em seus incisos III e IV, estabelece que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é expressamente vedado às emissoras de televisão veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. “É cediço que as emissoras de rádio e televisão devem conferir tratamento equânime às candidaturas, com vistas a respeitar o equilíbrio do pleito eleitoral e o princípio da paridade de armas”, dizem, ressaltando que a veiculação do referido discurso privilegiou a candidatura adversária. “Por esta razão, a Lei das Eleições, em seu artigo 45, incisos III e IV, proíbe que as emissoras de televisão, por concessão pública, confiram tratamento desfavorável a determinado candidato, partido ou coligação”, completaram. Na representação, sustentaram que a TV Canção Nova difundiu afirmações difamatórias e caluniosas em relação aos representantes “conferindo-lhe tratamento desfavorável em relação a outra candidatura, em evidente desequilíbrio do pleito eleitoral”.
O pedido foi pela concessão do direito de resposta, assegurado pela Lei das Eleições aos ofendidos.