Entrevista do deputado Cândido Vaccarreza (PT/SP), líder do Governo na Câmara dos Deputados, ao jornal A Tarde, da Bahia, publicada na edição de segunda-feira, 28 de junho.
LUDMILLA DUARTE - Jornal A Tarde - Salvador (BA)
Estamos em ano eleitoral e muitas entidades de classe esperam que o Congresso aprove "pacotes de bondades para agradar aos eleitores”, como reajustes salariais e outras reivindicações. Como o governo conduzirá isto?
Vou usar as palavras do presidente Lula, que expressam melhor o comportamento do governo este ano e nosso comportamento aqui na Câmara. O presidente Lula disse o seguinte: "Não me deixarei seduzir por qualquer extravagância por conta do processo eleitoral". Não é porque é ano de eleição que vamos fazer demagogia ou nos aproveitarmos para fazer coisas que estão fora do caminho adequado para o País. Não vamos fazer demagogia eleitoral ou medidas apenas para ganhar votos.
As centrais sindicais possuem um pacote de reivindicações, como redução da jornada para 40 horas, proibição da demissão imotivada, entre outros. Dentro desse pacote, o que será factível aprovar este ano no Congresso?
É natural que as centrais sindicais tenham suas reivindicações e façam sua luta, sobretudo nesse momento de crescimento do emprego, de desenvolvimento econômico, em que todos os setores estão tendo ganhos. Nós, na posição de governo, temos que ver até onde podemos chegar, e as centrais têm conseguido bons acordos. Em relação ao funcionalismo público, por exemplo, nós recuperamos a máquina pública nesses oito anos, fizemos vários concursos e demos reajuste significativo para os funcionários públicos. Hoje nós temos outra situação na máquina pública brasileira.Sobre o marco regulatório do pré-sal, o que é que o governo espera aprovar no Congresso este ano?
Nós queremos aprovar todos os projetos do pré-sal. A capitalização da Petrobras já está aprovada na Câmara e no Senado. O Fundo Social e o regime de partilha já foram aprovados na Câmara, no Senado e voltaram para a Câmara, e a criação da Petrosal está no Senado. A nossa expectativa é concluir as votações até antes do recesso (que começa em 17de julho).
Mas, e a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece a divisão igualitária dos lucros do petróleo e foi ressuscitada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e aprovada no Senado?
Esta emenda é inconstitucional. Quando o governo fez o projeto, deixou de fora a discussão sobre os royalties do petróleo porque a ideia era fazer a partir da elaboração de uma lei geral sobre royalties no Brasil. Nós temos tempo para fazer isso. No projeto do pré-sal não entraria a divisão dos royalties. A Emenda Ibsen foi aprovada na Câmara, saiu daqui e foi aprovada no Senado. As modificações feitas no Senado tornaram a emenda ainda mais inconstitucional. Primeiro, porque transferem gastos para a União, e os deputados e senadores não têm autoridade para fazer isso. É um vício de iniciativa, é inconstitucional. Segundo, autoriza gastos sem dizer de onde vão sair os recursos, sem base orçamentária, o que também é inconstitucional. Do ponto de vista político, é injusta com os estados. Por exemplo, na discussão dos royalties aqui na Câmara, nós pegamos 44% dos royalties e dividimos 22% para os estados não-confrontantes e 22% para os municípios não-confrontantes. E garantimos uma quantidade significativa para os municípios em estados que são confrontantes, porque você vai ter movimentação de navios, risco de acidentes, movimentação de caminhões. Então nesses aí será necessário mais investimento, mais cuidado, uma preparação para a atividade exploratória do pré-sal. O que eles fizeram foi pegar toda a exploração do petróleo da plataforma submarina, inclusive a do Rio de Janeiro, que já existe há 20 anos – na Bahia, tem também –, e dividiram por igual para todos os estados, o que é um erro. Já há contratos sobre esse petróleo, quebrar esses contratos é inconstitucional e é errado politicamente. Nós vamos aqui na Câmara tentar derrotar essa emenda, que também tem caráter eleitoreiro. Queremos deixar esse assunto de fora e discutir isso depois das eleições.A aliança PT-PMDB tem dificuldades em vários estados. O senhor acha que isso se refletirá aqui na Câmara?
Sim, há dificuldade em alguns estados, mas aqui na Câmara tem funcionado bem na base do governo.
Mas em alguns estados o PMDB até oferecerá o palanque para o candidato adversário...
São poucos. Isso vai acontecer no Mato Grosso do Sul, em Pernambuco, em São Paulo e, provavelmente, no Rio Grande do Sul. Mas o Brasil é muito grande, e essa situação é antiga. O PMDB já esteve mais para o lado dos tucanos do que do nosso; hoje está bem mais para o nosso lado.
Na sua opinião, como vai ficar o presidente Lula nas situações de palanque duplo – em que um dos casos é a Bahia? Ele vai fazer a campanha do partido dele ou vai pedir votos para dois candidatos nos estados?
Primeiro: sobre o palanque duplo, temos uma comissão que está discutindo a formalização disso. Essa comissão vai ouvir também todos os deputados e definir como é que funcionará o palanque duplo. Segundo, está definido que a ministra Dilma irá subir no palanque do candidato que a estiver apoiando. Agora, o comportamento do presidente Lula vai depender da concordância dele, porque ele não é candidato. Iremos chegar a um acordo, junto com ele, pois ninguém pode decretar como é que ela vai se comportar.
O senhor tem uma definição curiosa sobre a candidatura José Serra...
Eu disse que Serra deu azar. Porque em 2002 ele foi o candidato da situação, e o povo queria mudança. E em 2010 ele é o candidato da mudança, e o povo quer continuidade. Ele chegou na hora errada.O PSDB está acusando o PT de ter montado um dossiê contra José Serra. O que o senhor diz sobre isso?
O PT não fez nenhum dossiê, não mandou fazer e não teve conhecimento. O Serra nos acusou de um primeiro dossiê que, na verdade, é um livro do (jornalista) Amaury Júnior e que envolve pessoas ligadas a ele. Ele acusou a campanha da Dilma, e nós entramos na Justiça fazendo a interpelação para ele confirmar se disse mesmo ou não. E no segundo caso, que o Eduardo Jorge se disse investigado, que tinham feito um dossiê contra ele, nós interpelamos a Polícia Federal e pedimos para ela investigar se houve mesmo dossiê, ou se houve vazamento – e, se houve, quem foi o responsável. Então nos saberemos pela Polícia Federal. Agora, eu queria saber se o povo sabe quem é Eduardo Jorge, para nós nos preocuparmos em fazer dossiê contra Eduardo Jorge. Eu desconfio muito dessas acusações.
O senhor é parlamentar por São Paulo, mesmo Estado do candidato José Serra e principal adversário do PT nessas eleições. O senhor acha que o discurso de Serra confere com a atuação dele como governador de São Paulo?
Serra promete, como candidato à Presidência, colocar dois professores por sala de aula. Mas ele não fez isso em São Paulo. Fez em poucas salas só para dizer que estava fazendo, mas a verdade é que São Paulo não tem isso. Ele diz que vai criar o Ministério da Segurança quando a situação de São Paulo nessa área é a pior do País. Um soldado em São Paulo ganha R$ 1.700; um delegado ganha menos de R$ 3.500, é um dos piores salários do País, e a segurança é caótica. Recentemente houve um assalto dentro de uma delegacia, sem punição para o ladrão. Então ele não tem moral para falar de segurança, porque eles (os tucanos) governam São Paulo há 16 anos. A situação da Educação também é muito ruim em São Paulo, basta ver o que ele fez com os professores, colocou a polícia em cima deles. Ele tem dificuldade de mostrar a sua administração em São Paulo e também para falar sobre o País. Ele foi ministro do Planejamento no governo Fernando Henrique quando o crescimento de empregos era negativo.
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Trechos extraídos de matéria do jornal O Globo, tratando da emenda constitucional Ibsen/Simon, que prevê novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros:
Sem alarde, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) introduziu no projeto que altera a atual distribuição de royalties de petróleo no país uma ressalva que preserva os direitos diferenciados de vários municípios, entre eles 20 das 24 cidades gaúchas que recebem essa participação governamental.(...)
A nova redação foi introduzida na emenda de Simon na madrugada de quinta-feira, durante a votação do projeto do Fundo Social, no qual foram aprovadas as mudanças na legislação de royalties. O texto passou despercebido tanto pela bancada quanto pelo governo fluminenses. E até pelo próprio Simon. Ontem, perguntado sobre a razão da emenda, ele reconheceu que não tinha conhecimento do seu conteúdo:
— O senhor está me pegando de surpresa. Não sei responder, me desculpe. Estou no ridículo.
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Leia também "Cobras sibilam, hienas gargalham, crocodilos choram, ratos chiam e velhacos velhacam", na Agência Assaz Atroz ou no site do jornal russo PRAVDA
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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
Agência Assaz Atroz
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