Olho no voto e defesa da Constituição
Cunca Bocayuva
Na entrevista no TSE jornalistas fizeram perguntas especulativas ao Presidente daquele órgão auxiliar das intituições judiciais, Marco Aurélio Mello, sobre a hipótese de seu poder de impugnar o resultado do pleito, por força do dossiê sobre a participação dos tucanos no caso dos "sanguessugas". Curiosamente a resposta deste senhor deixou entrever que o TSE possuiria o poder de impugnação após a proclamação dos resultados. Mesmo vendo empenho e a lisura do governo e da PF no processo de investigação sobre a compra de dossiê e as várias tramas conexas essa entrevista tentou produzir umas nuvens cinzentas. O TSE nada pode nem poderá, o crime eleitoral processual não se verificou posto que face aos fatos todas as controvérisias mesmo que indiquem responsabilidades de pessoas já afastadas do PT só beneficiaram de maneira evidente o candidato da minoria. O tucanato que representa as forças minoritárias da nação não pode ganhar no tapetão.
O clima especulativo que visa produzir uma suposta possibilidade constitucional de resolução de controvérsia no âmbito do TSE é o início do intento para uma nova provocação. O objetivo midiático de ganhar pela naturalização da indústria provacativa do simulacro de informação tenta gerar uma ficção pseudo-jurídica, um discurso que fere a Constituição. O exercício de extrapolação especulativa de atribuições para que o TSE possa impugnar resultados de eleições, para além de suas atribuições técnico-processuais derivadas do exercício das atribuições constitucionais dos poderes.
A produção da impugnação do resultado é impossível, a não ser que o Dr.Mello tenha na cabeça repetir o triste episódio de 1982 no Rio de Janeiro. A proclamação dos resultados fará cessar as atribuições do TSE. O resto passa por denúncia nas instâncias jurídicas, num processo que, mesmo passando pelo Supremo só pode se concluir em julgamento político de impedimento pelas casas congressuais instaurando um processo, com pelo menos 3 etapas.
Mas esse processo de provocação golpista só serve para desestabilizar a democracia e ameaçar a Constituição. Novamente cabe lembrar que a praça é do povo como o seu é do condor, Castro Alves tinha razão, e o velho Presidente também, nosso povo não será mais escravo de ninguém. Até mesmo os poderes reacionários da sociedade e do Estado norte-americano não dão ouvidos aos idiotas e aos corvos de plantão. Todo esse murmúrio só fará nos fortalecer ou produzir uma rápida marcha para a bárbarie. As elites do capital devem decidir se preferem a marcha totalitária a uma mudança democrática legítima na estrutura centenária das desigualdades. A rede da resistência democrática defende a legalidade constitucional apoiada na Carta de 1988, na força das urnas, no funcionamento das instituições, na pressão ativa da opinião emancipada e organizada.
O golpismo só pode vir das cabeças que sonham com banhos de sangue. Os responsáveis pelo nosso ambiente de corrupção e violência sistêmica derivada do capitalismo autoritário, selvagem e dependente, não tem dignidade ético-política face a uma vontade livremente manifesta. As regras do jogo funcionaram, a Constituição prevalecerá, o poder constituinte que emana da Carta continua vivo.
[Texto escrito em outubro de 2006, recebido por e-mail da lista de debates da Universidade Nômade, antes de este Editor-Assaz-Atroz-Chefe ser expulso daquela comunidade.]
Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons
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PressAA
Agência Assaz Atroz
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